Resgate financeiro e atuarial: como funciona o resgate da previdência privada

Por Redação Onze

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Com a aprovação da Reforma da Previdência, que tornou a aposentadoria pelo governo ainda menos vantajosa para a população, as aplicações em planos de previdência privada subiram 16,9% em 2019, segundo dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi).

Com tanta gente nova nesse mercado, muitos ainda têm dúvidas sobre como funciona o resgate da previdência privada, as etapas de acumulação e usufruto e as diferenças entre resgate financeiro e atuarial.

Para te ajudar a compreender melhor o assunto, explicamos neste artigo tudo o que você precisa saber sobre como funciona o resgate da previdência privada.

O que é previdência privada e quais são as suas etapas?

Previdência privada é um tipo de investimento ideal para planos de médio e longo prazo. O participante faz contribuições periódicas ao longo da vida para que o montante renda juros, visando a realização de objetivos como comprar uma casa, pagar a faculdade dos filhos ou se aposentar.

Os planos de previdência privada são divididos em duas fases: acumulação, período em que você faz os aportes financeiros; e utilização ou usufruto, quando você resgata os recursos obtidos.

Na fase de acumulação, você faz contribuições para que o patrimônio acumulado seja aplicado em fundos de investimento. Com o tempo, o montante cresce e forma uma reserva cada vez mais robusta para o seu futuro.

Quando chega a data que você definiu para a sua aposentadoria, começa a fase de usufruto. Neste momento, você deve escolher entre resgatar os recursos ou receber uma renda da seguradora, analisando bem as características, vantagens e desvantagens de cada alternativa.

Como funciona o resgate da previdência privada?

Para resgatar os recursos da sua previdência privada, você precisará decidir entre as opções de resgate financeiro e atuarial.

No resgate financeiro, você é o dono da reserva e fica 100% responsável por administrá-la, podendo sacar o valor total de uma vez ou em pequenas parcelas, como preferir. Muita gente escolhe a segunda opção para retirar apenas a rentabilidade e não esgotar as aplicações principais.

Já no resgate atuarial, a reserva fica na conta da seguradora, que fica responsável por administrar os recursos. Nesse caso, a empresa assume o compromisso de pagar uma renda mensal de aposentadoria a você, sempre de acordo com as condições combinadas na assinatura do contrato.

Ao contrário do resgate financeiro, o atuarial leva em conta fatores além do montante acumulado no plano de previdência privada. Particularidades como idade de aposentadoria e número de dependentes influenciam muito na renda mensal que será paga ao participante.

Como é feita a escolha da modalidade de renda?

Ao contratar um plano de previdência privada, você deverá, por padrão, escolher uma data de saída e uma forma de resgate.

A data de saída é a data em que você planeja resgatar o dinheiro, marcando a troca da fase de acumulação para a fase de utilização. A forma de resgate, como dito anteriormente, é a maneira como o participante vai receber o dinheiro quando for usufruir dos recursos.

Apesar de a escolha ser obrigatória no ato da contratação, ela pode ser alterada até dois meses antes da data de saída. Nessa época, a instituição entrará em contato com você para confirmar o tipo de resgate, lhe oferecendo a oportunidade de mudar a sua decisão.

Outro ponto importante é que a mudança da fase de acumulação para a de utilização não é obrigatória.

Caso você opte por um resgate financeiro, não há troca de fase: você poderá continuar acumulando recursos sem prazo determinado para poder sacá-los quando quiser. Por outro lado, se você escolher um resgate atuarial, a troca de fase é realizada e os seus recursos passam a ser geridos pela instituição.

Você também pode resgatar a sua reserva antes da data de saída, caso precise usar o dinheiro para alguma emergência. No entanto, essa não é uma boa opção em termos financeiros, pois ela acarreta um aumento nos impostos e taxas pagas na retirada.

Quanto antes você sacar o montante, maior será a alíquota de Imposto de Renda, por exemplo. Além disso, ao fazer o resgate antecipado você prejudica anos e anos de planejamento financeiro, já que perde a chance de obter todos os juros que o valor acumulado poderia render ao longo do tempo.

Quais são os tipos de resgate financeiro?

Há diversos tipos de resgate financeiro e atuarial. No caso do financeiro, eles são dois: o resgate em si e a renda mensal por prazo certo. Veja abaixo como funciona o resgate da previdência privada em cada opção.

Resgate total

Se você escolher permanecer na fase de acumulação quando a data de saída do plano chegar, ficará responsável por gerir os recursos (que continuarão rendendo indefinidamente nos fundos de previdência). Com isso, será possível fazer saques esporádicos, a cada 60 dias, ou resgatar tudo de uma vez.

A decisão é toda sua, e vai depender do quanto você precisará resgatar e do que quer fazer com o dinheiro.

Pergunte-se: na sua situação atual, o que compensa mais? Sacar todo o dinheiro de uma vez? Sacar uma parcela por mês? Retirar só o rendimento e deixar o montante principal aplicado?

Ao analisar bem as alternativas e colocar tudo na ponta do lápis, será mais fácil fazer a melhor escolha.

Renda mensal por prazo determinado

A renda mensal por prazo determinado também é um tipo de resgate financeiro, mas que funciona nos moldes de um resgate atuarial. Ou seja, apesar de o dinheiro continuar sendo propriedade do participante, não é ele quem faz os resgates, e sim a seguradora quem repassa o valor mensal estabelecido em contrato.

Funciona assim: o participante escolhe receber um valor mensal por um prazo preestabelecido, que é transferido pela instituição na data combinada. Durante esse período, serão consumidos tanto o montante principal quanto os rendimentos acumulados.

Em caso de morte do titular, os beneficiários e/ou herdeiros continuarão usufruindo da reserva até ela acabar.

Quais são os tipos de resgate atuarial?

Ao optar pelo resgate atuarial, o participante interrompe a fase de acumulação e entra na utilização, tendo que parar de fazer novos aportes. Com isso, a reservas passam a ser responsabilidade da seguradora, que assume o compromisso de pagar uma renda mensal ao contratante, corrigida pela inflação.

Os valores pagos variam de acordo com a modalidade de renda e com a instituição escolhida, além do montante disponível.

Ao optar por esse tipo de resgate, é interessante fazer uma cotação com outras seguradoras, para fazer a portabilidade caso encontre condições melhores.

A seguir, confira os tipos de resgate atuarial existentes nos planos de previdência privada.

Renda temporária

É uma renda mensal paga por um período preestabelecido, até a idade escolhida pelo participante. Em caso de morte do titular, os pagamentos cessam e não há reversão de renda para beneficiários ou herdeiros.

Apesar desse tipo de resgate ser parecido com a renda mensal por prazo certo, há diferenças significativas.

Como dito anteriormente, a renda mensal por prazo certo é financeira: é o participante quem administra. Então, quando ele falece, nada fica para a seguradora. O valor pago por mês costuma ser menor que na temporária, mas há a garantia de que 100% da reserva será repassada ao titular e, depois, aos seus familiares.

Já renda temporária é atuarial: em caso de morte do participante, o restante da reserva fica para a seguradora. Por ter a chance de reter uma parte do dinheiro após a morte do titular do plano, a seguradora pagar um valor mensal maior, já que não há a obrigação de repassar nada a nenhum beneficiário no futuro.

Renda vitalícia

É paga da data de saída até o falecimento do participante. Assim como a renda temporária, os pagamentos são interrompidos após a morte do titular, sem reversão de renda para os familiares.

O tamanho da renda é definido de acordo com a expectativa de sobrevida do participante, ou seja, o tempo estimado de vida que a pessoa ainda tem pela frente. Quanto maior for essa expectativa, menor é o valor pago.

Para fazer esse cálculo, as seguradoras observam uma tabela atuarial, instrumento que indica as expectativas de sobrevida de acordo com a idade. Para a previdência privada, é utilizada a tábua BR-EMS, que entrou em vigência em 2010 e é atualizada a cada cinco anos.

Renda vitalícia com prazo mínimo garantido

Nesta modalidade, a renda também é paga pela seguradora até a morte do participante, mas com um detalhe adicional: ele deve definir um prazo durante o qual, caso ele faleça, os pagamentos serão direcionados aos beneficiários.

Se o titular morrer após esse prazo, os pagamentos cessam e a renda não é revertida.

Renda vitalícia reversível ao beneficiário indicado

Nesse tipo de renda vitalícia, um percentual do valor passa a ser pago ao beneficiário indicado após a morte do participante. O repasse é feito até o fim da vida da pessoa.

Porém, se esse beneficiário morrer antes do titular do plano, essa reversibilidade é cancelada.

Renda vitalícia reversível ao cônjuge com reversibilidade aos menores

Aqui, uma porcentagem da renda é paga ao cônjuge após a morte do titular. No fim da vida do beneficiário, o valor é revertido aos filhos do casal, caso existam, até a atinjam a maioridade.

Como pudemos observar, os resgates atuariais levam em conta o fator idade e a reversibilidade (ou não) do benefício aos familiares.

Importante: o resgate atuarial pode “comer” parte do seu dinheiro

A parcela mensal paga ao participante costuma ser maior na renda temporária, já que ela não é reversível aos beneficiários e representa um risco menor à seguradora. Nesse caso, a chance de a empresa ficar com uma parte da reserva para si é bem alta, já que a única condição a ser cumprida é a idade estabelecida pelo participante em contrato.

Conforme o prazo de pagamento e a reversibilidade aumentam, o risco para a seguradora também cresce, reduzindo uma porcentagem do valor a ser pago mensalmente.

Por exemplo: na renda vitalícia com reversibilidade aos filhos, a chance de a instituição reter um valor significativo para si é muito mais baixa, já que precisa continuar pagando o cônjuge e os filhos até a maioridade. Com isso, a renda cai bastante em comparação com a temporária.

Como é feita a tributação do resgate financeiro e atuarial?

Na tributação, o resgate financeiro segue a regra PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai).

A regra é interessante especialmente para quem contrata o plano com tributação regressiva, em que o imposto diminui ao longo do tempo chegando à alíquota mínima de 10% após 10 anos.

Por exemplo: se você contribuiu por mais de dez anos e pretende fazer o resgate aos poucos, possivelmente pagará a taxa mínima de 10% quando retirar os valores. Se o resgate for feito de uma vez, as contribuições mais recentes terão alíquotas maiores, conforme definido na tabela regressiva.

Já o resgate atuarial segue a regra PMP (Prazo Médio Ponderado), que nada mais é do que a média dos prazos de cada aporte feito ao longo da fase de acumulação. Nesse caso, a alíquota da tabela regressiva é aplicada sobre o PMP, e não sobre cada contribuição individualmente.

Dessa forma, mesmo que o participante tenha aplicado por mais de dez anos, ele pode ser tributado em mais de 10%, sobretudo nos primeiros resgates. Conforme o tempo passa, as contribuições recentes se tornam antigas, e a taxa tende a diminuir.

Resgate financeiro e atuarial: o que vale mais a pena?

A resposta curta para esta pergunta é: depende. A melhor opção depende muito dos objetivos do participante e do montante acumulado no plano de previdência privada.

  • Resgate atuarial

Vale mais a pena para quem não acumulou um valor tão alto, já que, além do montante, também são considerados outros fatores para o pagamento da renda. Também é uma boa escolha para quem tem dificuldade de controle financeiro, ou para aqueles que desejam repassar a renda para algum beneficiário após a morte.

Muita gente tem receio de que os herdeiros administrem mal o patrimônio deixado. A renda atuarial é uma forma de protegê-los disso, liberando uma quantia suficiente para suas necessidades mês a mês, o que garante conforto financeiro por um tempo maior.

  • Resgate financeiro

Por outro lado, se você conseguiu acumular um grande valor ao longo do plano, o resgate financeiro pode ser uma ideia melhor. Desse modo, você fica no controle dos seus recursos o pode usá-los como bem entender, sem ficar preso a uma renda mensal liberada pela seguradora.

Essa opção é ideal para quem consegue administrar os recursos sem dificuldades, ou que tem uma família com bons hábitos financeiros. Após a morte, os beneficiários têm acesso mais fácil ao valor disponível, sem necessidade de inventário.

Além disso, a forma de tributação é mais vantajosa, com incidência menor de Imposto de Renda, o que representa uma vantagem importante na hora de fazer a escolha.

  • Resgate atuarial e financeiro

Também é possível mesclar os dois modelos, resgatando uma parte para ficar sob seu controle e deixando o restante para receber como renda mensal. Assim você tem acesso a um bom valor para aproveitar como quiser e garante um pagamento todo mês para cobrir suas despesas básicas.

Agora que você já sabe como funciona o resgate da previdência privada, está pronto para fazer a melhor escolha entre resgate financeiro e atuarial. Avalie bem os seus objetivos, sua situação financeira e as vantagens e desvantagens de cada um. Assim você conseguirá garantir o seu futuro financeiro e o da sua família da melhor forma possível.

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