FGTS: Conheça as novas regras e saiba como sacar

O saque imediato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no valor de R$ 998 foi aprovado pelo Senado Federal  na segunda quinzena de novembro de 2019. No entanto, para sair do papel, a medida ainda precisa passar pela sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O valor de R$ 500, anunciado anteriormente pelo Governo Federal, ainda é válido nas agências da Caixa para cada conta vinculada ao trabalhador. Mas a mudança só vale para quem tinha até um salário mínimo no FGTS em 24 de julho de 2019. Quem já havia feito o saque também terá o direito de resgatar o valor restante. Por outro lado, para os trabalhadores com mais do que R$998 na conta do FGTS em julho, o saque do FGTS em 2019 ainda é de R$500.

Mas você sabe exatamente o que é esse benefício e como é possível receber esse direito? Confira aqui mais detalhes sobre o Fundo de Garantia e como sacar o FGTS.

O Que é o FGTS?

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é o direito destinado a todo trabalhador com carteira assinada. Além disso, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, operários rurais que trabalham apenas no período de colheita e atletas profissionais também têm direito ao FGTS.

Há ainda a possibilidade de fazer o saque-aniversário, a partir de 2020. Portanto, os trabalhadores poderão sacar parte do FGTS anualmente no mês de seu aniversário, em um valor estipulado de acordo com o total acumulado. Mas perderá o direito de sacar o valor de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Como consultar o saldo do meu FGTS?

Para consultar o valor do seu FGTS , tenha em mãos o número de seu CPF . Assim, o acesso será feito pelo site Meu INSS  (https://meu.inss.gov.br/central/). Veja o passo a passo  abaixo:

• Acesse o site Meu INSS;
• Clique em Entrar (no canto superior direito);
• Preencha o campo com o número de seu CPF e demais dados;
• Clique em Próxima;
• Anote a senha que será criada pelo sistema;
• Informe o CPF e esta senha;
• Altere a senha para uma pessoal;
• Acesse novamente.

Então, o site informará todos os seus dados, incluindo o número do PIS e as suas contas do FGTS. Basta clicar na opção desejada e você poderá conferir o saldo. Também é possível ver o valor total ao clicar em “Extrato Completo”.

Saldo pelo aplicativo do FGTS

Você também pode consultar o saldo direto no aplicativo FGTS . Para isso, deve:

• Baixar gratuitamente o aplicativo no seu dispositivo;
• Ao abrir, clique em “Primeiro Acesso” e aceite os Termos;
• Informe o número NIS (Número de Identificação Social) e clique em Continuar;
• Preencha seus dados pessoais;
• Crie a senha e cadastre.

Finalizado! O saldo do FGTS já estará disponível para consulta direto no celular.

Limite de saque entre 500 e 998 reais

Como citado no início deste artigo, após a aprovação das novas regras pelo presidente da República, o valor para saque imediato do FGTS passará de R$ 500 para R$ 998. A proposta inicial, apresentada em julho de 2019, permitia o valor máximo de R$ 500 para cada conta, ativa ou inativa, do trabalhador.

Mas deputados federais e senadores analisaram a proposta e, assim, foi estipulado o valor mínimo de um salário mínimo para que os brasileiros possam sacar as quantias.

Com isso, para os trabalhadores que tinham até um salário mínimo (R$ 998) na conta do FGTS, mas que já sacaram os R$ 500, a Caixa deve anunciar um novo calendário para saque do restante do dinheiro. Até o momento, no entanto, ainda vale o cronograma de saque imediato no valor máximo de até R$ 500.

Quando posso sacar meu FGTS?

Atualmente, está em vigor o calendário da Caixa para que os trabalhadores façam o saque do FGTS. Veja as datas:

• Nascidos em Janeiro – Saque a partir do dia 18 de outubro
• Nascidos em Fevereiro e Março – Saque a partir do dia 25 de outubro
• Nascidos em Abril e Maio – Saque a partir do dia 08 de novembro
• Nascidos em Junho e Julho – Saque a partir do dia 22 de novembro
• Nascidos em Agosto – Saque a partir do dia 29 de novembro
• Nascidos em Setembro e Outubro – Saque a partir do dia 06 de dezembro
• Nascidos em Novembro e Dezembro – Saque a partir do dia 18 de dezembro.

Todavia, todos os trabalhadores têm o prazo até 31 de março de 2020 para sacar os devidos valores. Se isso não ocorrer, o FGTS disponível voltará para a conta, sem qualquer ônus.

Já para o saque-aniversário, em 2020 haverá um calendário especial  para esse tipo de saque do FGTS.

• Nascidos em janeiro e fevereiro: receberão de abril a junho.
• Nascidos em março e abril: receberão de maio a julho.
• Nascidos em maio e junho: receberão de junho a agosto.
• Nascidos a partir de julho: receberão no mês de aniversário.

A partir de 2021, no entanto, o saque estará disponível para o trabalhador

sempre no primeiro dia do mês do seu aniversário.

E o PIS? Como saber se eu tenho direito?

Além do FGTS, o trabalhador também tem direito a sacar outro valor na Caixa Econômica Federal, referente ao PIS/PASEP, de acordo com o calendário determinado pelo Governo.

PIS/PASEP: como funciona

As empresas recolhem o dinheiro do PIS/PASEP que é enviado ao Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT). Parte é destinada ao Governo e outro montante pode ser sacado como abono salarial. O Seguro-desemprego, FGTS, Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e outros programas sociais também recebem uma parcela do fundo.

Quem tem direito ao benefício?

Para ter direito ao saque do PIS/PASEP, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:

• Ter carteira assinada por 5 anos, pelo menos;
• Receber menos de dois salários mínimos;
• Ter registro em carteira por, pelo menos, 30 dias consecutivos;
• Esteja informado no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).

Como é o calendário de pagamento?

Iniciado em 25 de julho, o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/PASEP é destinado para quem trabalhou com carteira assinada em 2018 . Ele segue o mês de nascimento dos beneficiários e termina em 30 de junho de 2020.

Veja abaixo o cronograma:

Cronograma do PIS

Cronograma do PASEP