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Dúvidas sobre Previdência

  • O que é previdência privada?

    O Regime de Previdência Complementar (RPC) é uma forma de previdência privada que gera ao trabalhador uma renda extra à previdência social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Esse é um regime facultativo e, portanto, desvinculado da previdência pública.

    Na previdência complementar, há a opção de definir qual o valor e o tempo de contribuição.

    Então, o contribuinte paga mensalmente o valor definido e, no futuro, pode retirar o saldo e todo o rendimento proporcionado pelos juros compostos ao longo dos anos.

    Isso significa que se trata de um investimento de longo prazo, que opera no regime de capitalização — quando o beneficiário paga pelo próprio benefício.

    Ao contar com um benefício extra ao INSS quando estiver aposentado, você pode manter o seu padrão de vida, já que, ao contrário da previdência pública, não existe teto no valor do benefício na previdência privada.

    Justamente por isso, é um tipo de investimento indicado para quem tem renda maior do que o teto de contribuição do INSS.

    Então, investir na previdência complementar é uma forma de garantir uma renda adequada independentemente das decisões políticas sobre a previdência social e a situação da economia brasileira nas próximas décadas.

  • Qual é a diferença entre planos abertos e fechados?

    No Brasil, existem dois tipos de previdência complementar: aberta e fechada.

    O segmento aberto pode ser contratado por qualquer pessoa e é operado por Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC)  — sociedades anônimas com fins lucrativos.

    Já o segmento fechado tem planos destinados a grupos, como membros de uma mesma associação, sindicato ou empresa, por exemplo.

    Então, nesse caso, os participantes são vinculados a um fundo de pensão.

    Trata-se de um tipo de operação feito pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)  — sociedades civis ou fundações sem fins lucrativos.

  • Qual é a diferença entre os planos PGBL e VGBL?

    Há duas modalidades principais de previdência privada atualmente.

    O VGBL é considerado um seguro de pessoa, enquanto o PGBL é classificado como uma previdência complementar.

    De qualquer forma, ambas são tratadas, normalmente, em uma mesma categoria de investimentos.

    A principal diferença entre elas está no modelo de tributação, como veremos a seguir.

    VGBL
    Nesse tipo de previdência, o investimento não pode ser deduzido da declaração anual.

    No entanto, no momento do resgate, o imposto incide somente sobre os rendimentos, e não sobre o valor total investido.

    Portanto, é um modelo adequado para pessoas que fazem declaração simplificada de Imposto de Renda, profissionais liberais ou para quem já faz contribuição de 12%.

    PGBL
    Permite deduzir o valor das contribuições na declaração de Imposto de Renda em até 12% da renda tributável.

    Por isso, se trata do modelo ideal para pessoas que fazem declaração completa de Imposto de Renda.

    Nesse caso, o valor do imposto incide sobre o valor total resgatado.

  • Como escolher entre a tabela Progressiva e Regressiva de tributação?

    O Imposto de Renda será cobrado somente sobre a rentabilidade final da aplicação, e funciona conforme uma tabela que pode ser progressiva ou regressiva, ficando a seu critério optar pela mais adequada.

    Caso você escolha a tabela regressiva, as alíquotas serão reduzidas à medida que o dinheiro for permanecendo mais tempo aplicado. Para que você entenda melhor, veja como funciona na prática:

    Até dois anos: 35%.
    De dois a quatro anos: 30%.
    De quatro a seis anos: 25%.
    De seis a oito anos: 20%.
    De oito a dez anos: 15%.
    Acima de dez anos: 10%.

    No caso da tabela progressiva, ocorre ao contrário. Isso significa que as alíquotas aumentarão, sem ligação com o prazo, mas sim com o total investido anualmente. Como no seguinte exemplo:

    Até R$ 22.847,76 no fim de um ano: isento de Imposto de Renda.
    Do valor anterior até, R$ 33.919,80: 7,5%.
    De R$ 33.919,92 até R$ 45.012,60: 15%.
    De R$ 45.012,72 até R$ 55.976,16: 22,5%.
    Acima de R$ 55.976,16: 27,5%.

  • Quando é possível resgatar o valor investido?

    Como em qualquer plano de previdência, um prazo mínimo de carência será definido em contrato. Esse será o tempo mínimo que o investidor deverá esperar até que possa resgatar ou recorrer ao direito de portabilidade, que consiste na possibilidade de transferência de títulos para outro banco ou administradora.

    O prazo será fixado pela instituição responsável pela comercialização do título, sendo:

    No máximo: 24 meses para as operações de resgate.
    No mínimo: 60 dias para as operações de resgate.
    Tratando-se de portabilidade, ela poderá ser solicitada a partir do 61º dia após a contratação.

  • É possível fazer portabilidade?

    Nos planos de previdência privada, a portabilidade é permitida. Contudo, é necessário que ela respeite alguns critérios. Primeiro, o tipo de plano não pode ser alterado, como de um PGBL para um VGBL, por exemplo.

    Também é preciso respeitar o prazo de carência determinado pela instituição bancária. Nesse processo de portabilidade, não ocorrerá incidência do Imposto de Renda. O que ocorre é somente a transferência da aplicação para outro banco ou administradora.

    Além disso, a tabela de incidência do IR não pode ser trocada. Ou seja, mesmo com a portabilidade, se a escolhida foi a progressiva, você deverá permanecer com a mesma modalidade de incidência do Imposto de Renda.