Como declarar capital social no Imposto de Renda (GUIA)

Por Redação Onze

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Você sabe como declarar capital social no Imposto de Renda e garantir sua regularidade com a Receita Federal? Se você é sócio ou acionista de uma empresa e se encaixa nos critérios de obrigatoriedade do IR, deverá informar qual o capital investido e sua participação no negócio. 

O processo é bastante simples, mas é importante utilizar os campos certos e detalhar suas cotas ou ações em empresas. Para ajudar você a preencher os dados, preparamos este guia rápido com orientações de como declarar capital social no Imposto de Renda.

Siga a leitura para enviar a declaração corretamente e evitar a malha fina

O que é capital social

Antes de entender como declarar capital social no Imposto de Renda, é importante definir esse conceito: é o investimento inicial feito por sócios ou acionistas para constituir uma empresa. Esse valor é registrado no contrato social no momento de formalização do negócio, e pode corresponder a dinheiro ou a bens. 

Na prática, tudo o que os sócios investiram para colocar a empresa em funcionamento entra no capital social, desde os valores em dinheiro para o caixa até os equipamentos, instalações e serviços iniciais. Logo, trata-se do patrimônio líquido inicial da organização, que é contabilizado antes que o negócio comece a gerar seus próprios recursos e dar lucro.  

No momento de formalização do contrato social, há dois tipos de capital: o subscrito, que os sócios se comprometem a investir em um prazo determinado, e o integralizado, que é efetivamente desembolsado e colocado à disposição da empresa no momento de abertura.

Geralmente, as empresas são registradas com um capital social pequeno e o valor vai sendo alterado conforme o negócio cresce e os sócios aumentam seus investimentos

É preciso declarar capital social no Imposto de Renda?

O capital social deve ser declarado no Imposto de Renda como parte dos bens do empresário, desde que ele se enquadre nos requisitos a seguir:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior
  • Recebeu rendimentos isentos e não tributáveis exclusivamente na fonte com valor superior a R$ 40 mil no ano anterior
  • Tinha, até 31 de dezembro do ano anterior, bens e direitos com valor superior a R$ 300 mil
  • Recebeu, em qualquer mês do ano anterior, ganho de capital na alienação de direitos ou bens sob incidência do imposto, como as operações na bolsa de valores
  • Obteve receita bruta acima de R$ 141.798,50 em atividade rural no ano anterior ou deseja compensar prejuízos de outros anos
  • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano anterior e continuava no país em 31 de dezembro. 

Logo, se você se enquadra nessas condições, deve declarar o capital social para evitar divergências entre o patrimônio pessoal informado pela pessoa física e o dinheiro investido na empresa. Frequentemente, a Receita Federal cruza esses dados para evitar tentativas de lavagem de dinheiro na abertura de empresas. 

Como declarar capital social no imposto de renda

Declarar capital social no Imposto de Renda é um processo simples e rápido, com a utilização do programa IRPF disponibilizado online pela Receita Federal. 

Veja como fazer sua declaração.

1. Acesse a ficha Bens e Direitos

Você deverá declarar sua participação na empresa utilizando a ficha Bens e Direitos. Há duas opções: 

  • 32 — quotas ou quinhões de capital: é a opção para declarar empresas de formato jurídico “Ltda.” ou “Empresário Individual”
  • 31 — ações: serve para declarar entidades do formato jurídico “S/A”.

2. Selecione o código e preencha os dados

O próximo passo é escolher entre as cotas de capital e ações, indicando a razão social completa da empresa, CNPJ e quantidade de cotas/ações. Você também terá que informar se houve movimentação de compra e venda, além de indicar os dados dos participantes do negócio (são exigidos nome/razão social e CPF/CNPJ).

Dessa forma, você estará declarando à Receita Federal o valor investido no negócio e sua participação societária correspondente. 

3. Informe o valor do capital 

Por fim, basta informar o valor do capital que você possui investido na empresa (seja na forma de cotas ou ações) atualmente e no ano anterior. No caso das empresas Ltda. e EI, basta preencher o valor do capital social que consta no contrato social ou requerimento de empresário.

Já no caso das ações, é preciso informar o custo de aquisição (não se considera o valor de mercado). 

Viu como é simples declarar capital social no Imposto de Renda? Lembrando que você também precisa declarar os recursos recebidos em forma de pró-labore, reembolso e dividendos, entre outras categorias de rendimentos tributáveis e isentos. 

Continue acompanhando nossos conteúdos para preencher sua declaração do jeito certo e fugir da malha fina.