Saiba como funciona o imposto sobre dividendos

Por Redação Onze

impostos sobre dividendos

O projeto de lei n° 2015, de 2019, propõe retomar a cobrança de imposto sobre dividendos. A iniciativa que integra a Reforma Tributária tem como principal objetivo aliviar a carga tributária das empresas, reduzindo imposto sobre Pessoas Jurídicas e elevando tributação sobre as Pessoas Físicas. Ao promover o aumento da arrecadação por meio da cobrança de imposto sobre dividendos, o projeto de lei estuda a possibilidade reduzir tributação incidente sobre a renda da pessoa jurídica e instituir a tributação sobre a distribuição de dividendos.

Caso seja aprovado, ao passar a cobrar imposto sobre dividendos dos contribuintes, o governo espera aumentar significativamente o orçamento público. Um estudo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado aponta que a tributação dos dividendos movimentaria cerca de R$ 97 bilhões a R$ 124 bilhões aos cofres públicos em 2020. Do total, 51% pertenceriam à União e 49% seriam distribuídos aos estados e municípios em seus fundos de participação.

Afinal, o que são dividendos?

Dividendos são uma parcela dos lucros de uma empresa, distribuídos aos seus acionistas ao final do exercício social. O pagamento de dividendos por meio da divisão de parte do lucro é uma maneira de remunerar acionistas de acordo com sua participação no capital da empresa, bem como atrair novos investidores.

Atualmente, os dividendos são isentos de tributação. Mas, com a aprovação do projeto de lei, o governo visa restabelecer a cobrança do imposto de renda na distribuição de dividendos creditados pelas pessoas jurídicas aos seus sócios e acionistas. O projeto de lei em tramitação no Congresso que trata da tributação dos dividendos propõe a incidência de 15% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os dividendos. 

Como funciona a tributação nas empresas brasileiras

Há uma série de tributos que as empresas brasileiras devem arcar para poder continuar em funcionamento. Além dos impostos federais, as empresas ainda precisam arcar com os impostos estaduais e municipais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a tributação sobre a renda das empresas brasileiras é uma das mais elevadas do mundo. São necessárias cerca de 1.950 horas por ano para quitar todas as obrigações tributárias exigidas das empresas brasileiras. Esse período de tempo é pelo menos 6 vezes superior que o registrado nos países da América Latina e no Caribe.

No Brasil, as empresas que apresentam lucro são obrigadas por lei a distribuir proventos aos seus acionistas. No entanto, desde 1996 quando entrou em vigor a Lei 9.245/1995, os dividendos passaram a se tornar isentos de tributação. 

Com a retomada do imposto sobre dividendos pessoas físicas devem passar a pagar imposto sobre os dividendos que recebem, assim como acontece em países como França e Chile que adotam a prática da cobrança de imposto sobre dividendos tanto da pessoa jurídica, quanto da pessoa física.

De acordo com dados da OCDE, o Chile, por exemplo, cobra um imposto de renda de 40% sobre os dividendos e na França esse percentual sobe para 44%.

O imposto sobre dividendos pode impactar no rendimento de quem investe em determinadas ações?

A cobrança de imposto sobre dividendos impacta diretamente no rendimento de quem investe em ações que pagam dividendos. Isso porque, a tributação acarretará aumento do custo de retorno do capital investido. Por isso, a importância de manter uma carteira de investimentos diversificada, equilibrando o investimento em ações pagam dividendos e outros tipos de investimentos.

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