O que fazer se você não declarou o Imposto de Renda até o prazo

Apesar de ser uma prática anual, a declaração de Imposto de Renda é uma tarefa que sempre gera dúvidas. As orientações para cumprir o rito exigido pela Receita Federal estão espalhadas pela rede, mas às vezes prestam mais o papel de confundir do que de esclarecer.

E por mais que a Receita Federal disponibilize um prazo longo para a declaração, de dois meses ou, dependendo do ano, até mais, alguns não conseguem acertar as contas com o Leão em tempo – seja por uma informação incorreta ou pela correria da vida pessoal.

Para entender o que acontece com os contribuintes que não declararam o Imposto de Renda, nós respondemos algumas perguntas. Confira:

Perdi o prazo de declaração do Imposto de Renda. E agora?

Os contribuintes que perderem o prazo do IR estarão sujeitos a penalidades.

Vale lembrar que, por lei, todas as instituições (empregador, banco, corretora, operadora de plano de saúde etc.) devem disponibilizar os informes de rendimentos antes do início do período da declaração. Portanto, se você ainda não obteve seus informes, é importante cobrar os responsáveis pela emissão e, em caso de o documento não ser disponibilizado, a Receita Federal deve ser informada sobre a irregularidade. A instituição responsável pode ser multada por cada informe de rendimento não disponibilizado.

Mas a falta de documentos não justifica o não-envio da declaração. É recomendável que o contribuinte envie a declaração no prazo, mesmo que as informações estejam incompletas. Isso porque a multa para quem envia o formulário com atraso pode chegar a 20% do imposto devido. O valor mínimo da penalidade é de R$ 165,74.

Com a declaração incompleta, o contribuinte ainda pode cair na malha fina. Mas é possível fazer uma retificação para incluir ou corrigir os dados enviados.

Caso o contribuinte não declare o Imposto de Renda no prazo, ele deve enviar a declaração após o prazo no programa. Na sequência, vai receber um aviso de “Notificação de lançamento da multa” com informações e prazo para quitar a DARF. Também é possível emitir a DARF pelo portal da e-CAC, na opção “Meu Imposto de Renda”, o prazo para pagamento é de 30 dias.

Qual multa devo pagar se esqueci de declarar o IR?

A multa para aqueles que enviarem o formulário com atraso pode chegar a 20% do imposto devido. O valor mínimo da penalidade é de R$ 165,74.

A partir da entrega em atraso, o contribuinte tem o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento sem que novas multas sejam aplicadas. Se a multa não for paga até o vencimento, haverá incidência de juros com base na taxa Selic, a taxa básica de juros, sendo necessário emitir a DARF atualizada por meio da Pesquisa de Situação Fiscal.

Quais são as consequências se eu não declarar o IR?

Se após 20 meses do prazo o Imposto devido não for declarado, o cidadão que não enviou a declaração em atraso poderá ser processado e investigado por crime de sonegação fiscal, podendo pegar reclusão de 2 a 5 anos. Além disso, o fisco pode cobrar desse contribuinte o imposto devido acrescido de uma multa de até 150% com juros Selic.