Previdência social: o que é, quais são as regras e como complementar

A previdência social é o sistema público que garante as aposentadorias dos brasileiros, gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2019, o programa passou por uma reforma para diminuir seu déficit e teve várias regras alteradas, como idade mínima e tempo de contribuição exigidos para se aposentar.

Devido às incertezas da aposentadoria pública, cada vez mais brasileiros se preocupam em complementar o seguro para garantir uma renda melhor no futuro. Por isso é importante conhecer as regras atuais da previdência social e saber quais investimentos fazer para não depender somente do governo. 

Continue lendo para entender o INSS e encontrar alternativas.

O que é a previdência social

A previdência social, ou Regime Geral de Previdência Social (RGPS), é um seguro público que garante renda aos trabalhadores na aposentadoria. Todos os trabalhadores com carteira assinada são automaticamente filiados ao INSS, e autônomos e contribuintes individuais também podem contribuir com o regime.

A função da previdência social é substituir a renda do segurado quando ele não é mais capaz de trabalhar, seja por velhice ou situações como doença, acidente e prisão (os chamados riscos sociais). Para ter direito à proteção, é preciso contribuir mensalmente com o INSS — valor descontado em folha para assalariados.

Atualmente, a previdência social inclui os seguintes benefícios:

• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por invalidez
• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Aposentadoria especial
• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente
• Auxílio-reclusão
• Pensão por morte
• Pensão especial (Síndrome da Talidomida)
• Salário-maternidade
• Salário-família.

No Brasil, há dois regimes de previdência social: RGPS e RPPS. O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é o sistema mais abrangente, destinado a profissionais com carteira assinada, autônomos, segurados especiais ou qualquer pessoa que tenha contribuído de forma autônoma para o INSS. 

Já o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) é destinado a servidores públicos mantidos pelo governo federal, estados, municípios e Distrito Federal.

Em relação à gestão de recursos, a previdência pública utiliza o modelo de repartição, em que todas as contribuições recolhidas dos trabalhadores ativos financiam as aposentadorias dos mais velhos.

O grande problema desse modelo é que com o envelhecimento da população, redução da natalidade e aumento dos empregos informais (sem carteira assinada) a conta passou a não fechar, gerando um deficit bilionário no orçamento do governo. 

O que é a reforma da previdência social

A reforma da previdência social, como o próprio nome indica, foi uma alteração nas regras de acesso à previdência social aos trabalhadores. A reforma foi promulgada em 12 de novembro de 2019 pelo Congresso. As novas diretrizes passaram a valer a partir do dia seguinte, com a publicação da emenda constitucional nº 103 no Diário Oficial da União.

A reforma estabelece regras novas para segurados dos dois regimes de previdência  — RGPS e RPPS. As principais mudanças foram relativas a tópicos como:

Aposentadoria por idade

Para receber a aposentadoria por idade, os trabalhadores devem atingir a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. As exceções são categorias profissionais específicas, como os policiais de ambos os gêneros, que se aposentam por idade aos 55. 

Aposentadoria por tempo de contribuição

A regra para aposentadoria por tempo de contribuição determinava o prazo de 15 anos para homens e mulheres que já estão ativos. No entanto, após a reforma, não é mais possível se aposentar por tempo de contribuição antes de atingir a idade mínima. 

Homens que ainda não entraram no mercado de trabalho terão o prazo estendido para 20 anos.

Cálculo do benefício

O valor da aposentadoria dos segurados da previdência social corresponde a 60% da média de todas as contribuições feitas desde julho de 1994. Antes, era descartado 20% das contribuições menores, mas essa regra caiu com a reforma.

Quando o trabalhador atinge o período mínimo de contribuição (15 anos em geral), ganha 2 pontos percentuais a cada ano extra trabalhando. Por exemplo, com 17 anos de contribuição, o percentual do cálculo sobe para 64% das contribuições. 

Contribuição mensal

A contribuição mensal para os trabalhadores assalariados varia entre 7,5% e 14% do salário, conforme a faixa de renda. Para os contribuintes individuais, a alíquota para ter direito a todos os benefícios é 20% dos rendimentos (até o limite de 20% do teto do INSS), mas também é possível contribuir com 5% e 11% (com menos direitos). 

Como complementar a previdência social

Em 2020, o teto do INSS é de R$ 6.101,06, valor que nem sempre é suficiente para garantir uma aposentadoria digna e confortável . Portanto, para garantir um futuro financeiro melhor, o ideal é planejar um complemento à Previdência Social. Veja algumas sugestões:

Comprar imóveis

Uma das estratégias mais tradicionais para garantir a aposentadoria é comprar imóveis e obter renda com o aluguel. Apesar da segurança de investir em um bem físico, nem sempre as condições do mercado imobiliário são favoráveis — daí a importância de entender do negócio para seguir esse caminho.

Como alternativa, você também pode investir em fundos imobiliários (FII’s), que permitem ganhar com aluguéis e empreendimentos sem precisar gerenciar imóveis próprios. 

Investir na bolsa de valores

Com uma estratégia de longo prazo, é possível construir patrimônio na bolsa de valores e ter uma aposentadoria tranquila com os dividendos e ganhos de capital. Mas, para isso, o investidor precisa de conhecimento e experiência na renda variável ou então buscar um especialista que o ajude.

Ter um plano de previdência privada

O plano de previdência privada é um dos caminhos mais seguros e vantajosos para complementar a previdência social, pois é pensado justamente para esse fim. Em vez de depender do INSS, você pode construir sua própria reserva com um fundo previdenciário e ver seu patrimônio crescer ano após ano. 

Funciona como um fundo de investimento, mas com alguns diferenciais:

• Você tem um período de acumulação para fazer as contribuições e outro período de usufruto para receber o benefício
• Você pode escolher entre retirar o dinheiro de uma vez no final, fazer resgates parciais ou contratar uma renda (vitalícia ou por prazo certo, por exemplo)
• Você tem benefícios fiscais exclusivos como ausência de come-cotas e possibilidade de desconto no IR (planos PGBL).

E então, compreendeu o que é previdência social e como complementar a renda para a sua aposentadoria? Se as dicas deste artigo foram úteis para você acompanhe outros conteúdos do blog da Onze.