Recuperação judicial: o que é e como tenta evitar a falência

Por Redação Onze

recuperação judicial

O que é recuperação judicial

A recuperação judicial é um recurso legal que serve para ajudar empresas que estão passando por dificuldades financeiras. É uma ação judicial pela qual a empresa endividada consegue um prazo para continuar exercendo suas atividades enquanto negociar suas dívidas, que ficam congeladas pelo prazo de 180 dias.

A recuperação judicial é revista pela lei brasileira desde 2005 (Lei 11.101) que entrou em vigor substituindo a antiga a Lei das Concordatas, de 1945. 

A principal diferença entre a recuperação judicial e a Lei das Concordatas é que naquela é exigido da empresa apresentar um plano de reestruturação aprovado pelos seus credores, enquanto que nesta, não é obrigatória a participação dos credores para que o prazo seja prolongado.

Quais etapas compõem uma recuperação judicial empresarial

A recuperação judicial ordinária é dividida em três fases: postulatória, deliberativa e de execução. São três etapas do processo de recuperação judicial que indicam em que fase o processo se encontra.

A fase postulatória é quando o empresário apresenta o pedido de recuperação judicial. É quando se inicia a petição inicial com as informações do processo. Trata-se da fase onde se apresentam os documentos iniciais para o pedido de recuperação judicial.

A segunda fase é a deliberativa. Nesta, é onde se verifica o plano de recuperação. A verificação será realizada pelo administrador judicial com base nos documentos que foram apresentados.

A última fase é a de execução. É a fase em que o plano de recuperação é aprovado.

Qual tipo de empresa pode pedir uma recuperação judicial

Empresas privadas que exercem atividades por mais de dois anos podem entrar com processo de recuperação judicial. Empresas estatais, de capital misto, cooperativas de crédito e planos de saúde não podem recorrer a esse recurso.

Também não podem pedir recuperação judicial empresas privadas que já se beneficiaram pelo pedido anterior em um intervalo de menos de cinco anos. Além de empresas cujos administradores já foram condenados por crimes que diz respeito a falência.

O que deve constar em um pedido de recuperação judicial empresarial

O processo de recuperação judicial exige informações específicas da empresa e dos credores. O pedido judicial é feito com uma petição inicial que contém, basicamente, o balanço financeiro da empresa dos últimos três anos, os motivos pelos quais levaram a empresa a entrar em crise e a lista de credores.

Depois do pedido inicial, a empresa tem o prazo de 60 dias para apresentar o plano de recuperação e, assim, a cobrança das dívidas ficam suspensas por 180 dias.

As diferenças entre recuperação judicial, extrajudicial e falência

A recuperação judicial e a extrajudicial tem por princípio preservar a atividade empresarial. O objetivo é evitar que a empresa decrete falência. Uma empresa em atividade gera emprego e contribui para o crescimento da economia. 

Já na falência, a companhia encerra completamente suas atividades. Não existe nenhuma tentativa de recuperação judicial. A empresa vende todos os seus ativos para tentar parar suas dívidas.

Vantagens e desvantagens da recuperação judicial

A principal vantagem da recuperação judicial é evitar a falência de uma empresa. Além disso, através dela a empresa vai poder ter mais tempo para quitar suas dívidas, obtendo mais fôlego para se restaurar. A recuperação judicial também permite com que os empresários possam dialogar com seus credores, que também estão interessados no cessamento das dívidas.

Nem todas as empresas podem recorrer a essa medida o que caracteriza como uma desvantagem. Iniciar em um processo recuperação judicial não significa que todas as empresas conseguem se estabilizar. Algumas empresas infelizmente acabam decretando falência.

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