Entenda como o acordo de não competição protege sua empresa

Também conhecido como cláusula de não concorrência e não aliciamento, ou “Non-Compete Clause” no original em inglês, o acordo de não competição é um instrumento profundamente pertinente para negócios de diversos segmentos. É especialmente útil para empresas do setor tecnológico ou que possuem conhecimentos privilegiados.

Siga conosco e entenda como o acordo de não competição protege a sua empresa!

O que é o acordo de não competição

O acordo de não competição é um meio legal e de vasta jurisprudência que protege sua empresa contra a ação de antigos sócios, parceiros e colaboradores que, por terem tido acesso ao modo como seu negócio funciona internamente, tiram proveito destas informações para concorrer com você.

Trata-se de uma atitude enquadrada como concorrência desleal pelos tribunais brasileiros que julgam o Direito Empresarial – e você pode se prevenir contra ela inserindo a cláusula de não competição em seus contratos.

Nas palavras da advogada Paula Forgioni, Chefe do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP, o acordo não competição “estabelece a proibição de a parte realizar negócios com terceiros, tornando-se ‘exclusiva’ da outra, por certo período”.

No acordo de não competição, você estabelece um prazo mínimo (geralmente alguns anos) para que seus colaboradores não possam usar em outros negócios as técnicas e o conhecimento que adquiriram durante sua parceria. O acordo estipula, inclusive, a abrangência mercadológica e geográfica do acordo de não competição.

É um cuidado pós-contratual tão eficiente quanto economicamente necessário.

Acordo lucrativo para você

Imagine que você tem uma ideia inovadora para o seu negócio e, assim como todo empreendedor, contrata parceiros e colaboradores para atuarem nas áreas financeira, comercial, etc.. Passado algum tempo, descobre que outra empresa está oferecendo os mesmos atrativos que o seu negócio e absorvendo seus clientes – seu fluxo de caixa será o primeiro a sentir os efeitos.

O prejuízo que a concorrência desleal representa vem em dobro: além de reduzir a clientela e a quantidade de dinheiro que entra, ainda favorece seu concorrente direto.

O acordo de não competição não só ajuda a evitar esse tipo de situação como gera garantias de que você será financeiramente recompensado caso seus ex-sócios, ex-empregados e ex-parceiros descumpram o acordo.

Veja alguns exemplos do que pode ser incluído na cláusula de não competição:

– O colaborador não pode atuar em atividades que representem concorrência contra seu empregador;

– Caso se demita ou seja demitido, o ex-colaborador está impedido de trabalhar para um concorrente do empregador por um período pré-determinado;

– Quando acabar seu vínculo com a empresa, o ex-colaborador não pode recrutar outros empregados ou clientes do antigo empregador (cláusula de não aliciamento);

– Se o colaborador descumprir o acordo de não competição, ele fica obrigado a pagar uma indenização de valor X ao empregador.

Antes de aderir ao acordo de não competição, portanto, leve em consideração o grau de acesso que o colaborador em questão terá ao conhecimento privilegiado da sua empresa. Geralmente é uma cláusula que vale a pena ser imposta para sócios e colaboradores que ocupam cargos-chave do negócio, com acesso às informações estratégicas.

Do ponto de vista jurídico, também não adianta nada formular um acordo que seja visto como abusivo – com um prazo de não concorrência indefinido, por exemplo. Invariavelmente, este tipo de acordo é anulado pelo judiciário empresarial.

Como realizar um acordo de não competição

Para firmar um acordo de não competição com seus parceiros e colaboradores, a melhor alternativa é contar com o auxílio de um especialista em Direito Empresarial ou de uma consultoria especializada na elaboração deste tipo de documento. Sem este suporte, seus acordos correm o risco de terem a validade anulada.

Se porventura algum antigo parceiro quebrar o acordo de não competição que assinou com sua empresa, aja da mesma maneira: procure a ajuda de advogados especializados no tema e assegure seus direitos. Quanto mais bem elaborado for o acordo, menores as chances dele ser quebrado.

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