Imposto de Renda em ações: quais são as regras?

Por Redação Onze

Entender como funciona o Imposto de Renda em ações é essencial para quem está dando seus primeiros passos na renda variável.

Ao contrário de outros investimentos, como Tesouro Direto e fundos de investimento, o Imposto de Renda em ações não é retido totalmente na fonte – cabe ao investidor entender a tributação, declarar e pagar o que deve.

Como veremos, a alíquota do Imposto de Renda em ações varia de 15% a 20%, mas há casos que são isentos.

Neste artigo, você vai entender em detalhes como funciona a tributação, para não cometer nenhum erro e evitar cair na malha fina da Receita Federal.

Tem Imposto de Renda em ações?

A exemplo de outros investimentos, como fundos de investimento, Tesouro Direto, previdência privada e CDB, as ações sofrem incidência de Imposto de Renda.

As alíquotas variam de 15% a 20%, mas também há casos isentos, como detalharemos a seguir. O imposto é calculado todos os meses, e você fica obrigado a pagar a respectiva tributação até o fim do mês seguinte à data em que você vendeu suas ações. 

Mas fique atento: declarar as ações no Imposto de Renda anual é diferente de pagar Imposto de Renda nas ações. 

Quem não vende os papéis, por exemplo, e apenas acumula com foco no longo prazo, não tem custos com Imposto de Renda nas ações.

Esse imposto incide apenas para quem vende ações com valor superior a R$ 20 mil mensais em operações comuns, ou qualquer valor em operações day trade.

Entenda melhor essas alíquotas a seguir. 

Qual é a alíquota de Imposto de Renda em ações?

Como veremos a seguir, há três casos possíveis para o Imposto de Renda em ações: isenção, alíquota de 15% e alíquota de 20%. Entenda cada um deles separadamente. 

Isenção

Fica isento do Imposto de Renda em ações quem vende ações no valor limite de R$ 20 mil dentro de um mês, independentemente do lucro das operações, desde que sejam vendas comuns de ações, como swing trade – quando você compra a ação em um dia e vende no outro.

Agora, essa isenção de vendas até R$ 20 mil não se aplica para operações de day trade – quando você compra e vende ações no mesmo dia.

Resumindo, portanto: quer garantia de que você não terá que pagar Imposto de Renda em ações? Venda até o limite de R$ 20 mil em ações dentro do mês. Se você vender R$ 21 mil e tiver um lucro de R$ 30, por exemplo, já precisará pagar imposto sobre o lucro, assim como precisaria pagar se o lucro fosse de R$ 15 mil dentro desses R$ 21 mil.

Swing trade

Para operações de swing trade que excederem o limite de vendas de R$ 20 mil dentro de um mês, a alíquota do Imposto de Renda sobre os lucros é de 15%.

Sempre que você vender quantias acima desse montante, também será retido um imposto na fonte no valor simbólico de 0,005%. Na prática, esse valor só serve como uma referência para que a Receita Federal descubra que você está negociando valores cujos lucros devem ser tributados posteriormente.

No momento de calcular o imposto devido, estes 0,005% são descontados.

Suponha, por exemplo, que você tenha vendido R$ 50 mil em ações em um mês, com lucro de R$ 10 mil sobre a operação.

Você precisaria calcular a taxa de 15% sobre este lucro de R$ 10 mil, o que representa R$ 1.500.  

Além disso, o Imposto de Renda retido na fonte seria de 0,005% sobre o total da venda, de R$ 50 mil, o que representaria R$ 2,50.

Portanto, a DARF que você vai recolher será de R$ 1.500 menos os R$ 2,50 já pagos, totalizando R$ 1.497,50.

Day trade

No day trade, quando você compra e vende ações no mesmo dia, as alíquotas crescem.

O Imposto de Renda retido na fonte pula para 1% sempre que houver lucro, enquanto a alíquota salta de 15% para 20% sobre os lucros das operações.

Vale lembrar que, no day trade, não há isenção para vendas de até R$ 20 mil.

A melhor maneira de calcular o imposto devido, neste caso, é manter as notas de corretagens arquivadas e criar uma planilha com atualizações constantes para poder calcular o valor da DARF. 

Vale lembrar que se você tiver prejuízo em algum mês, não precisa pagar imposto, e ainda pode abater esse prejuízo do imposto devido no mês seguinte, caso venha a ter lucro.

Como pagar Imposto de Renda em ações

Para pagar o Imposto de Renda em ações, você precisa emitir uma DARF nos valores devidos.

O código para emitir a DARF é 6015, e a operação pode ser feita em qualquer banco, até o último dia do mês seguinte às suas vendas de ações.

Na DARF, você vai precisar preencher o seu CPF e telefone, além de inserir o número 65015, que corresponde ao código de IR sobre renda variável para pessoa física.

O “número de referência” fica em branco, e o “período de apuração” será o último dia do mês em que você vendeu as ações. Ou seja: o mês para o qual está gerando a DARF.

A “data de vencimento” o último dia útil do mês seguinte à venda das ações. Ou seja: o mês seguinte, no qual você pagará os valores.

No campo “data de pagamento”, preencha a data que você deseja pagar a DARF, dentro do limite de prazo.

Em seguida, coloque no campo “principal” o valor a pagar em Imposto de Renda. 

Pronto! Basta pagar a DARF e ficar em dia com a Receita Federal.

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