Renda mensal por prazo determinado: como funciona e quais são os benefícios
Passada a fase de acúmulo de capital, quando realiza aportes e acompanha a valorização do fundo onde seu dinheiro foi aplicado, chega para o investidor a fase do usufruto.
Para usufruir de todo o montante acumulado após anos de aplicação, os planos de previdência privada concedem ao beneficiário duas opções principais: sacar o dinheiro ou recebê-lo na forma de uma renda mensal.
Ambos os caminhos se subdividem em outras possibilidades – se o titular da conta decidir sacar a quantia, por exemplo, ele pode optar por retirar o valor todo de uma só vez ou realizar saques periódicos.
🡪 Saiba tudo sobre a Previdência Privada!
Quando a forma de recebimento escolhida é a renda mensal, tal opção confere ao investidor uma espécie de seguro que se configura como a forma ideal de complementar a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O resgate com renda mensal, no entanto, oferece seis possibilidades – e apesar de ainda haver a chance de alterar a forma de resgate quando restam 30 ou 60 dias para o prazo, é logo na hora de contratar o plano que o investidor define como receberá o seu dinheiro futuramente.
Entender como funcionam as regras de cada uma das formas de resgate é, portanto, fundamental para que o criador e titular da conta de previdência privada tome a melhor decisão.
Se a decisão for por receber uma renda mensal, a instituição financeira tem o compromisso de fornecer a renda dentro das regras e prazos que foram combinados.
Dentre as seis principais modalidades de renda mensal que os bancos e seguradoras costumam oferecer está a renda mensal por prazo determinado: saiba mais sobre ela neste texto.
O que é renda mensal por prazo determinado?
A renda mensal por prazo determinado é uma das seis possibilidades de renda que o investidor da previdência privada tem para escolher e receber na forma de um seguro mensal o montante de recursos que acumulou.
Ela funciona da seguinte forma: o titular da conta estabelece junto à instituição financeira que lhe forneceu o plano de previdência um prazo para começar e terminar de receber o benefício mensal.
É o próprio beneficiário quem determina por quanto tempo irá receber seu investimento de volta em dinheiro.
Em caso de falecimento do titular ainda durante o período de recebimento da renda mensal por prazo determinado, o dinheiro restante passa a ser enviado diretamente para um segundo beneficiário previamente indicado pelo criador da conta.
É possível até mesmo indicar um terceiro favorecido para seguir recebendo a renda, em caso de falecimento também do segundo beneficiário.
E, mesmo que o titular venha a morrer sem ter deixado a indicação de um sucessor, a instituição financeira deve procurar e localizar os legítimos herdeiros do falecido para que recebam o restante do valor acumulado.
Mais uma característica interessante da renda mensal por prazo determinado é que, diferentemente de outras modalidades de renda que a previdência privada dispõe, o dinheiro acumulado segue de fato sendo de propriedade do investidor.
Isso ocorre por dois motivos:
Primeiro que, em caso de morte do titular, a quantia restante segue sendo enviada para um sucessor ou um herdeiro, e o dinheiro restante não fica para a instituição financeira.
E segundo que, nas rendas vitalícias, o cálculo da renda leva em conta a expectativa de vida do investidor – ou seja, perde-se um pouco do dinheiro que é enviado mensalmente, o que não ocorre com a renda mensal por prazo determinado.
Estas outras modalidades de renda mensal, que preveem que parte do valor acumulado fica com a instituição financeira e/ou que levam em consideração a expectativa de vida do investidor, são chamadas atuariais.
Como funciona a renda mensal por prazo determinado?
Aderir a qualquer plano de previdência privada requer fazer algumas escolhas bem importantes logo no momento da contratação.
Uma delas é a forma como irá resgatar futuramente o dinheiro que acumulou após anos de aplicação: caso opte por receber a renda mensal por prazo determinado, o investidor não pode deixar de ter em mente que o Imposto de Renda é abatido da previdência privada justamente no momento do resgate.
E são justamente algumas das escolhas feitas na hora de fechar o contrato que determinam como o IR será calculado e sobre qual quantia ele incidirá – se sobre o valor total ou sobre o rendimento.
Assim, algumas das principais decisões que o titular da conta precisa tomar envolvem:
🡪 O modelo do plano de previdência: Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
O PGBL permite que as contribuições à previdência sejam deduzidas na declaração anual (em até 12% e só no modelo completo de declaração), porém a incidência do IR no momento do resgate é sobre todo o valor acumulado.
No modelo VGBL, que não permite descontar as contribuições na declaração anual, a incidência do IR no momento do resgate é somente sobre o rendimento acumulado.
🡪 A alíquota de tributação do Imposto de Renda: se terá como base a tabela progressiva ou a tabela regressiva.
Na tabela progressiva, a alíquota de abatimento do IR cresce proporcionalmente ao valor que o investidor tem a receber ou sacar.
Na tabela regressiva, a alíquota do IR diminui à medida que o dinheiro fica investido por mais tempo.
🡪 A forma de recebimento do dinheiro acumulado: fazendo o saque do montante (em parcelas ou com o resgate total) ou optando por receber uma renda mensal como um seguro à aposentadoria (em uma das seis opções de renda disponíveis, inclusive a renda mensal por prazo determinado).
Como é possível perceber, o rendimento final do investimento e o próprio valor que o beneficiário tem a receber na renda mensal por prazo determinado são diretamente afetados pelas escolhas feitas no momento da contratação.
Mas não são os únicos: antes mesmo de ter que decidir sobre PGBL ou VGBL, tabela progressiva ou regressiva e forma de resgate, o investidor precisa observar uma série de outros fatores – como as taxas que cada instituição financeira exige por seus planos de previdência privada.
Enquanto a exigência da taxa de administração é generalizada – mas que de preferência não passe de 1% ou 2% –, outras taxas variam de instituição para instituição.
Se forem abusivas, podem acabar prejudicando fortemente o rendimento do investimento que o beneficiário aplicou na previdência.
Fique atento, portanto, às possíveis cobranças de taxa de carregamento (uma mordida a cada novo aporte que você faz), taxa de performance (quando a taxa de rentabilidade fica acima do referencial) e taxa de saída (feita na hora do resgate e paralela à do Imposto de Renda).
As respectivas taxas não são as únicas comparações a serem feitas entre os planos de previdência privada: como o dinheiro fica aplicado em um fundo de previdência, os planos oferecem diferentes estratégias de investimento para valorizar o dinheiro – algumas mais arriscadas e promissoras, outras mais seguras e constantes.
Com isso, apresentam também diferentes históricos de rendimento e confiabilidade do mercado: tudo isso deve ser pesquisado antes da escolha final.
🡪 Aprenda a comparar os planos de Previdência Privada!
Quais são os benefícios da renda mensal por prazo determinado?
O principal benefício da renda mensal por prazo determinado é que ela é a única modalidade de renda não atuarial: o cálculo do valor a receber leva em conta o saldo final e o prazo escolhido pelo beneficiário, deixando de lado fatores como sua expectativa de vida.
Além disso, em caso de falecimento do titular da conta, o montante que restar segue sendo enviado para o sucessor que foi indicado pelo investidor ou para seus herdeiros – em algumas das outras modalidades de renda, há a possibilidade de a instituição financeira ficar com o dinheiro que restar em caso de morte.
Isso faz com que a renda mensal por prazo determinado costume conceder um valor superior ao das formas de renda vitalícias, já que estas são modalidades atuariais, e o investidor segue sendo de fato o proprietário do montante aplicado até morrer.
É uma opção de resgate que pode ser mais indicada para quem não depende da previdência privada como complemento vitalício à aposentadoria e também para aqueles que desejam garantir uma proteção para parentes ou entes queridos no caso de um imprevisto.
Principais desvantagens
A maior desvantagem da renda mensal por prazo determinado é a possibilidade de o investidor ficar sem renda complementar depois que o prazo termine. Por isso, é essencial ter outra fonte de renda garantida se essa for a opção de resgate escolhida – afinal, ninguém consegue prever quando irá falecer.
É necessário ainda combinar a renda mensal por prazo determinado com boas escolhas quanto à modalidade do plano (se PGBL ou VGBL) e quanto ao regime de tributação (se pela tabela progressiva ou pela regressiva) para que o abatimento do IR não seja muito elevado.
