Previdência Privada: tudo o que você deve saber

Por Redação Onze

O que é a previdência privada?

A previdência privada, também conhecida como previdência complementar, nada mais é que uma aposentadoria que não está ligada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão do governo responsável pela Previdência pública no País.

Esse tipo de investimento é muito interessante para os brasileiros que querem garantir um futuro mais confortável – especialmente se levarmos em conta que a Previdência pública, que passou por uma reforma recente, não é mais uma alternativa de renda confiável para os trabalhadores do País.

As mudanças nas regras devem levar a um salto de 25% no número de brasileiros que investem na aposentadoria complementar, nos próximos 5 anos – um aumento de 16 para 20 milhões de pessoas. As estimativas são da consultoria Mercer e foram apontadas no ano passado.

Hoje, a aposentadoria privada já representa o equivalente a 25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Parece bastante, mas ainda estamos bem atrás de economias mais desenvolvidas, como Reino Unido, Holanda e Suíça onde o percentual é de 100%, ou mesmo os Estados Unidos, onde os investimentos em previdência complementar representam 76% do PIB.



Previdência aberta e fechada

Apesar de a previdência privada não ser gerida pelo governo, ela é regulamentada e fiscalizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), um órgão federal que acaba dando mais segurança aos brasileiros que querem ter um plano.

No Brasil, existem dois tipos de previdência privada: a fechada e a aberta. Na previdência complementar fechada, também conhecida como fundo de pensão, os empregados e empregadores de uma determinada empresa fazem aportes em um fundo de investimentos fechado, restrito aos funcionários da empresa. Esse dinheiro é capitalizado e rende ao longo dos anos.

Já a previdência aberta, ou previdência individual, fica disponível para qualquer pessoa que queira obter um plano. Para contratar, é preciso buscar instituições financeiras específicas como bancos, seguradoras e gestoras independentes de fundos de previdência, como a Onze.

Os fundos de pensão em 2019 somaram 13,4% do PIB – cerca de R$ 959 bilhões, segundo dados da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência (Abrapp). Já a aposentadoria privada chegou aos R$ 901,6 bilhões em 2019. Os dados são da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi).

Como funciona a previdência aberta?

Qualquer pessoa pode fazer um plano de previdência e investir nele ao longo dos anos para, lá na frente, resgatá-lo e ter uma vida financeira mais confortável. Não há uma frequência obrigatória de aportes, ou seja, o investidor pode colocar quanto de dinheiro quiser e quando quiser. Algumas instituições pedem um valor mínimo de entrada no plano, mas há também as que não façam esse tipo de exigência.

Basicamente, o investidor contrata um plano de previdência privada em uma plataforma de investimentos, ou direto com os bancos e corretoras, e começa a fazer aportes. Esse dinheiro é destinado a um fundo onde renderá juros ao longo do tempo.

O investimento em previdência privada é dividido em duas etapas: a de acumulação e a de resgate. Na primeira, o titular do plano faz aportes e tem o dinheiro capitalizado. Na segunda etapa, ele decide como resgatar o montante e complementar sua renda.

Apesar do nome, o dinheiro da previdência privada não precisa ser necessariamente resgatado só na hora de se aposentar. É possível usá-lo para realizar planos de curto e médio prazo, como comprar a casa própria, fazer uma poupança para o filho ou programar uma viagem.

Contudo, é bom ter em mente que deixar o dinheiro rendendo por mais tempo é uma decisão mais vantajosa: além do titular do plano ganhar mais com o poder dos juros compostos, ele tem a chance de pagar menos impostos, caso escolha o regime regressivo.

Quando investir em previdência

Não há regras sobre a idade certa para começar a investir, mas quanto antes, melhor. Se você quer garantir a segurança financeira dos seus filhos, por exemplo, saiba que é possível fazer um plano de previdência para crianças. Nesse caso, o tempo vai contar muito a seu favor: imagine que você feche o plano quando seu filho tiver apenas 5 anos e faça aportes mensais até que ele complete 18 anos.

Além de contar com 13 anos de rendimentos, com a vantagem dos juros sobre juros, você poderá ter uma vantagem tributária aí. Se escolher o regime de tributação regressivo, quando seu filho atingir a maioridade a alíquota do Imposto de Renda a ser paga será de apenas 10% – a menor desse tipo de regime.

Com esse dinheiro, ele poderá fazer um intercâmbio, pagar a faculdade, comprar o próprio carro, dar entrada em um apartamento ou continuar investindo na previdência privada para pegar mais rendimentos no futuro.

Lembrando que, apesar de o tempo jogar a favor dos investimentos, a previdência privada também é um investimento para pessoas adultas ou idosas que pretendem aumentar suas reservas mais à frente ou realizar algum sonho de curto ou médio prazo. Afinal, a melhor hora para começar a se planejar para o futuro é agora. O importante é começar.

8 razões para fechar um plano de previdência corporativa

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12 vantagens da previdência privada

Você entenderá melhor as vantagens abaixo ao longo do texto. Mas desde já é bom ter em mente os aspectos positivos desse tipo de investimento.

  • Benefícios fiscais

Quem opta por um plano PGBL consegue ter uma dedução de até 12% na base do cálculo do Imposto de Renda, desde que faça a declaração completa do IR.

  • Tributação flexível

Na previdência privada, é possível escolher a melhor forma de tributação do plano. O regime progressivo é interessante para quem quer investimentos de curto prazo ou se encaixa em uma alíquota mínima do IR, enquanto o regressivo é bom para investimentos de longo prazo – pois o imposto diminui com o tempo.

  • Não possui a incidência de come-cotas

O come-cotas nada mais é que uma cobrança de impostos semestral sobre alguns tipos de investimento. Na previdência privada, não há cobrança de come-cotas. A tributação acontece apenas no resgate.

  • Bom investimento para sucessão patrimonial

Em caso de morte do titular de um plano VGBL, o dinheiro é transferido para os beneficiários do plano ou herdeiros legais sem passar pelo inventário. O processo é rápido e sem cobrança de impostos.

  • Portabilidade gratuita e imediata

Quem não está satisfeito com o plano atual pode fazer a portabilidade para um plano mais vantajoso sem perder os anos de contribuição no cálculo do IR. A portabilidade é simples e gratuita.

  • Liquidez

Apesar de ser mais vantajoso fazer planos de longo prazo para a previdência, esse é um investimento com alta liquidez. Em outras palavras, seu dinheiro não fica preso – você pode sacá-lo a qualquer momento.

  • Flexibilidade entre resgate ou renda

Quando termina a fase de acumulação e começa a fase de resgate é possível sacar o dinheiro de uma vez, em partes ou optar por receber uma renda ao longo dos anos, como forma de seguro.

  • É um investimento seguro

Os planos de previdência são regulamentados e fiscalizados pela SUSEP, um órgão do governo federal. Além disso, a própria regulamentação define regras de controle do risco.

  • É um investimento democrático

Não há idade mínima ou máxima para investir em previdência privada – tanto crianças como idosos são aceitos nos planos. Além disso, é possível encontrar planos sem regras de valores mínimos de contribuição ou frequência de aportes.

  • Investimento para todo perfil de investidor

No mercado de previdência privada há fundos que atendem a todos os perfis de investidores: conservadores, moderados e agressivos. Cada um com sua tolerância ao risco.

  • Débito automático

Em geral, os titulares dos planos podem definir uma quantia mensal para ser debitada automaticamente da conta para a previdência privada. A opção é interessante para quem tem dificuldades em poupar todo mês ou acaba se esquecendo de investir uma parte do salário.

  • Tem a segurança de uma gestora

Quando há uma boa gestora por trás de um plano de previdência, o investidor tem mais segurança de que o dinheiro será alocado em ativos rentáveis e mais seguros. Esse é um grande diferencial.

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A previdência é arriscada?

Essa é uma pergunta que passa pela cabeça de qualquer investidor que pretende entrar em um plano de aposentadoria privada. A dúvida surge especialmente pelo fato de a previdência não ser garantida pelo FGC – fundo garantidor de crédito que ressarce investidores em caso de falência das instituições financeiras.

Como qualquer investimento, a previdência privada tem alguns riscos, já que os fundos investem em produtos que podem valorizar ou desvalorizar com o tempo, como as ações. Contudo, no geral, os riscos são menores do que os encontrados em fundos comuns de investimento. Alguns dos motivos são:

  • Os planos são regulamentados e fiscalizados pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). Se a seguradora responsável pelo plano passar por problemas financeiros que ameacem a segurança do dinheiro, o órgão federal pode determinar que os recursos sejam transferidos a outra seguradora;
  • No geral, o dinheiro de quem investe em previdência privada fica alocado em grandes bancos que funcionam como administradores do plano. Essas instituições têm solidez reconhecida no País;
  • As regras da previdência privada definem que os riscos devem ser controlados. Isso significa que há algumas travas de segurança que não permitem perdas muito grandes nos investimentos dos fundos.

O que é um fundo de previdência?

Fundos de previdência são entidades responsáveis por capitalizar o dinheiro dos titulares dos planos. Eles podem ser conservadores, moderados ou agressivos. Os conservadores são compostos por ativos de renda fixa, como CDBs, LCAs e LCIs. Esses produtos, na maior parte das vezes, têm um rendimento modesto, mas são mais seguros.

Já os fundos moderados incluem ativos de risco médio que podem ter rendimentos um pouco mais altos, como os fundos multimercado. E, por fim, os fundos agressivos são mais arriscados, mas têm ativos que podem dar altos retornos, como é o caso das ações.

No Brasil, os fundos de previdência têm mostrado rendimentos melhores ano a ano. Segundo a empresa especializada na área Prevue, o ganho médio desses fundos em 2019 foi de 11,1% – contra 7,5% em 2018. O resultado do último ano representa um rendimento 186,1% maior que o CDI – indicador da economia que é usado como referência de rendimento mínimo no mundo dos investimentos.

Mas é preciso levar em conta que o momento em que o mercado brasileiro estava, com alta das ações na bolsa e boa rentabilidade dos títulos públicos de longo prazo, ajudaram nesse resultado.

Taxas dos fundos de previdência

Qualquer fundo de previdência cobra algumas taxas pela gestão dos recursos, mas é preciso ficar muito atento para não fechar planos com alíquotas indevidas ou altas demais.

  • Taxa de administração

Como o próprio nome diz, a taxa de administração é cobrada pela administradora ou gestora responsável pela administração do plano. A cobrança incide sobre o patrimônio líquido do titular e, apesar de ser um cálculo anual, é cobrada diariamente.

No geral, taxas que ficam acima de 1% já são consideradas pouco vantajosas para o investidor. Pode até não parecer em um primeiro momento, mas após anos de aportes esse custo acaba fazendo uma diferença enorme no montante total.

  • Taxa de carregamento

A taxa de carregamento é cobrada sempre que o investidor faz um novo aporte no plano – dinheiro que pode representar um grande prejuízo ao longo do tempo. A notícia boa é que muitas gestoras e seguradoras não cobram a taxa de carregamento.

  • Taxa de saída

Algumas administradoras de planos cobram até 5% de taxa de saída sobre o valor aportado quando o investidor decide resgatar o dinheiro ou fazer a portabilidade de planos. Essa taxa também é considerada abusiva, ainda mais se considerarmos que, em caso de resgate, o titular já terá de pagar o Imposto de Renda.

  • Taxa de performance

É muito comum em fundos de investimento que prometem uma rentabilidade de até x% do CDI (taxa que costuma ficar próxima à Selic). Se o rendimento da previdência é mais alto que o valor acordado, o investidor precisa devolver uma porcentagem do excedente à gestora ou administradora do plano.

O que faz uma gestora de fundos de previdência privada?

Chamamos de gestoras independentes instituições que gerem fundos de previdência com autonomia, sem interferência dos grandes bancos ou outras instituições financeiras. De forma simples, podemos dizer que elas contam com especialistas dedicados a garantir que o dinheiro dos cotistas seja destinado aos investimentos mais interessantes e rentáveis do mercado.

Hoje, mais de 80% do dinheiro de previdência privada no Brasil ainda está alocado em grandes bancos, mas as instituições independentes têm ganhado espaço no mercado. Segundo a consultoria Economática, em 2007 havia apenas 45 gestoras independentes no Brasil. Hoje, já são mais de 120.

É válido lembrar que nem sempre contratar um plano de previdência com uma gestora é garantia de bons retornos e segurança. É preciso ficar muito atendo à credibilidade do trabalho oferecido, experiência dos especialistas e performance dos fundos de aposentadoria geridos antes de escolher com quem fechar o investimento.

Prova disso é que, ainda que a rentabilidade dos fundos de previdência tenha crescido de 2018 para 2019, a maioria deles apostava em produtos ruins e com rendimento baixo, revela a pesquisa da Prevue.

Segundo o estudo, R$ 92,4 bilhões estavam nos piores fundos, enquanto apenas R$ 38,1 estavam nos melhores. Por essas e outras, ter uma gestora competente por trás dos seus investimentos não é apenas uma vantagem, mas também uma necessidade.

Já ouviu falar em previdência privada corporativa?

A previdência privada corporativa, ou empresarial, é oferecida pelas próprias empresas aos seus funcionários como forma de benefício corporativo. Basicamente, o funcionário define uma porcentagem do salário que será destinada mensalmente à previdência. O dinheiro é descontado direto da folha de pagamento e vai para um fundo onde rende juros ao longo do tempo.

Essa é uma forma de ajudar os trabalhadores a garantirem uma aposentadoria mais confortável, especialmente quando a Previdência pública do país está em crise ou é ineficiente em atender às necessidades da população.

Nos Estados Unidos, onde a previdência privada corporativa, chamada 401 (k), é bastante popular, mais da metade das empresas oferecem o benefício aos funcionários. No total, mais de 55 milhões de trabalhadores contam com essa vantagem.

No Brasil, esse mercado ainda não é tão grande, mas está crescendo rapidamente. Com a reforma da Previdência, os empregadores estão entendo que também é responsabilidade da iniciativa privada ajudar os trabalhadores oferecendo planos de previdência privada.

Hoje, os planos por aqui podem ter diferentes perfis, dependendo das necessidades das empresas e das regras da gestora ou banco responsável pelo plano.  Os dois tipos de planos disponíveis são:

  • Plano instituído

Empresa patrocina o plano do colaborador dando o que chamamos de match. Com um match de 100%, por exemplo, a cada R$ 1 aportado pelo funcionário na previdência, a empresa aporta mais R$ 1.  É possível definir a porcentagem do match e quais colaboradores terão direito a ele.

O funcionário pode sacar o dinheiro do match na saída da empresa ou na aposentadoria. Cada empregador decide suas próprias regras de vesting – que definem quanto tempo de plano o colaborador deve ter para sacar parcialmente ou totalmente a contribuição da empresa.

  • Plano averbado

A empresa oferece o benefício aos colaboradores, mas não dá match. Ainda assim, o benefício é vantajoso ao colaborador, pois ele é incentivado a poupar, graças ao desconto em folha, e investe de forma eficiente. Nesse caso, o empregador não tem qualquer custo para oferecer a previdência privada

Fora os benefícios para os funcionários, oferecer um plano de previdência corporativa também traz vantagens para as empresas, como:

Se você estiver interessado em conhecer melhor a previdência privada corporativa, dê uma olhada no artigo que preparamos sobre o assunto.

Saiba+Onze: Previdência Privada Corporativa; tudo o que você precisa saber

Onze motivos para você investir em previdência privada

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PGBL ou VGBL: qual plano escolher

Tão importante quanto saber o que é a previdência privada, é entender quais são os planos disponíveis e para qual perfil de investidor cada um deles é indicado. Existem duas opções no mercado: o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

PGBL

No plano PGBL, o cálculo do Imposto de Renda a ser pago é feito em cima do valor total do investimento: rendimentos mais aportes. Em contrapartida, o PGBL é uma boa opção para as pessoas que fazem a declaração completa do Imposto de Renda, pois permite uma vantagem fiscal – a dedução de até 12% do valor total da renda bruta tributável. Isso significa que se até 12% da sua renda bruta anual declarada estiver alocada em um plano PGBL, você paga menos imposto. Veja o exemplo a seguir.

Miguel tem uma renda mensal de R$ 7 mil (R$ 84 mil por ano) e faz a declaração completa do Imposto de Renda, pois várias de suas despesas são dedutíveis do cálculo, como escola dos filhos, plano de saúde e, é claro, a previdência privada. Todo mês, ele transfere cerca de R$ 850 reais para seu plano PGBL, valor que no fim das contas representa pouco mais de 12% da sua renda anual bruta. Na hora de declarar, ele tem uma vantagem: em vez do cálculo do IR ser feito em cima dos R$ 84 mil anuais, é feito em cima de R$ 73.920 – uma redução de 12% graças ao investimento na previdência. Com isso, Miguel paga menos impostos.

Portanto, o PGBL é indicado para quem:

  • Tem renda anual bruta de ao menos R$ 84 mil (valor mínimo considerado para que a declaração completa do IR seja vantajosa);
  • Tem ao menos 20% de renda anual bruta dedutível do IR;
  • Pretende contribuir com até 12% da renda anual bruta para a previdência privada;
  • Faz a declaração completa do IR;
  • Contribui regularmente com o INSS – uma condição para adesão ao PGBL.

VGBL

O VGBL não dá direito a deduções fiscais, como o PGBL, mas tem uma grande vantagem: o imposto após resgate incide apenas sobre os rendimentos e não sobre o montante total (como acontece com o PGBL). Além disso, as regras do VGBL são mais interessantes para pessoas que pretendem planejar uma sucessão patrimonial dos investimentos. A explicação é simples.

Segundo a regulamentação da SUSEP, o VGBL é considerado um seguro e não um investimento. Portanto, em caso de morte do titular do plano, os beneficiários legais ou herdeiros recebem o valor da previdência sem precisar pagar o ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação).

Além disso, temos de levar em conta que no VGBL apenas o rendimento é tributado no resgate e não todo o montante – ou seja, os herdeiros perdem menos dinheiro em impostos.

Portanto, o VGBL é indicado para quem:

  • É isento ou faz a declaração simples do Imposto de Renda;
  • Já investe 12% da renda anual bruta na previdência privada em um plano PGBL;
  • Pretende minimizar o IR sobre a herança.

Como fazer a portabilidade da previdência privada

Existe muito plano de aposentadoria ruim por aí, mas o seu não precisa ser um deles. Com a mudança do mercado de previdência no País, hoje é possível encontrar taxas baixas com rendimentos interessantes, especialmente fora dos bancos.

Portanto, se você não está feliz com seu plano de previdência atual, não precisa resgatar o dinheiro, pagar impostos e ainda perder seu tempo de investimento. Basta fazer a portabilidade para um plano melhor dentro da própria instituição ou para outra instituição financeira. Veja algumas regras gerais da portabilidade.

  • Qual o prazo mínimo para troca de plano?

O prazo é de 60 dias. Ou seja, é preciso ficar ao menos dois meses em um mesmo plano antes de pedir a portabilidade.

  • Posso trocar de tipo de plano?

Não pode. Se você tem um PGBL, só pode fazer a portabilidade para outro PGBL. Se tem um VGBL, só pode migrar para outro VGBL.

  • Posso ir de um plano aberto para um fechado?

A mudança pode ser feita entre planos abertos, entre planos fechados (fundo de pensão) e de um plano aberto para um fechado – ou vice-versa.

  • Quais são os custos

No geral, o investidor não paga impostos nem outras taxas. Mas há instituições que cobram uma taxa de saída do plano no momento da portabilidade.

  • Como fica a tributação

Na portabilidade, o seu tempo de aplicação também é transferido – ou seja, o próximo plano começa de onde você parou. Essa característica é vantajosa especialmente para quem contrata a previdência em regime regressivo de tributação, quando o imposto diminui com o tempo.

  • Como fazer a portabilidade

Basta entrar em contato com a instituição ou gestora responsável pelo plano de seu interesse e pedir a portabilidade. A empresa vai entrar em contato com a responsável pelo seu plano atual e pedir a transferência, que deve acontecer em cerca de 5 dias.

Como a previdência privada é tributada

Os planos de previdência privada são tributados apenas no resgate do investimento, sem cobrança das famosas come-cotas. Isso significa que o investidor não paga anualmente impostos sobre o rendimento ou montante total aportado, mas no resgate precisa pagar.

Como vimos acima, nos planos PGBL o IR incide sobre o montante total do investimento (aportes + rendimentos), enquanto no VGBL apenas os rendimentos são tributados. A alíquota incidente sobre os valores depende de um outro fator: o regime de tributação escolhido pelo investidor no momento de fechar o plano. São duas as opções:

Regime progressivo

No regime progressivo a alíquota do imposto que incide sobre o plano de previdência depende da renda total obtida pelo investidor no ano, ou nos anos, de resgate. A tabela de referência é a mesma usada para os salários: quem ganha, paga mais imposto.

Em outras palavras, o valor resgatado da previdência é somado aos seus outros rendimentos anuais na declaração do IR. Essa soma dirá em qual faixa da tabela você se encaixa.

Como fica difícil prever exatamente que renda será essa daqui 10, 20 ou 30 anos, o regime progressivo acaba sendo mais indicado para investimentos de curto prazo, como é o caso de pessoas que já estão próximas de se aposentar.

A tributação também é interessante para quem acredita que, no ano do resgate, terá uma renda abaixo da faixa mínima do IR, que é de 7,5%. Nesse caso, o imposto a ser pago pela tabela progressiva será mais baixo do que a menor alíquota do regime regressivo. Portanto, o regime progressivo é indicado para quem:

  • Tem objetivos de curto prazo para a previdência privada;
  • Pretende se aposentar em breve;
  • Terá uma renda na aposentadoria abaixo da faixa mínima do IR (7,5%).

Regime regressivo

No regime regressivo, quanto mais tempo você deixa o dinheiro na previdência privada, menos imposto paga no resgate. A menor alíquota é de 10% – cobrada de quem fica com o plano por mais de 10 anos.

Portanto, esse é um bom regime de tributação para pessoas que pretendem fazer investimentos de longo e médio prazo, estão longe de aposentar e vão se aposentar com uma renda acima da faixa mínima do IR na tabela progressiva (de 7,5%). Isso porque a alíquota seguinte à faixa mínima é de 12,5% – mais alta que a mínima do regime regressivo, que é de 10%.

O regime regressivo é indicado para quem:

  • Tem objetivos de longo/médio prazo para a previdência privada ou;
  • Está longe de se aposentar ou;
  • Terá uma renda na aposentadoria superior à faixa mínima do IR (7,5%).

Importante: no regime regressivo, o tempo de investimento usado como base do cálculo do IR leva em conta cada um dos seus aportes na previdência privada e não apenas o primeiro aporte. Isso significa que um mesmo plano pode ter tributações diferentes. Vamos imaginar que você tenha começado os aportes há 15 anos e investiu até um ano antes de resgatar. Os investimentos antigos pagarão menos impostos e os mais recentes mais impostos, porque entrarão na alíquota mais alta da tabela regressiva. Portanto, é preciso planejar o resgate com muito cuidado e sacar antes os aportes mais antigos.

– Mudança de regime

É possível mudar do regime progressivo para o regressivo, mas não é permitida a mudança do regime regressivo para o progressivo. Essa troca pode ocorrer nos primeiros dois meses de plano ou nos primeiros dois meses após a portabilidade de planos. Se o investidor não estiver dentro desses prazos, é preciso pedir uma portabilidade de regimes à instituição responsável pelo plano.

Também preparamos um artigo para explicar melhor como declarar seu plano de previdência privada no Imposto de Renda.

Previdência privada entra no inventário?

Depende. Segundo os regulamentos da SUSEP, o plano PGBL é considerado uma previdência complementar, enquanto o VGBL é tratado como um seguro de vida. Essa diferença pode ser crucial na sucessão de bens do titular do plano, uma vez que, no Brasil, os seguros não são tributados na partilha de bens, enquanto investimentos das demais naturezas são.

O que acontece, na prática, é que o VGBL fica livre do ITCMD – Imposto de transmissão causa mortis e doação que é calculado no inventário. Esse tributo é cobrado por alguns estados brasileiros. Isso significa que os beneficiários legais do plano ou os herdeiros legítimos do titular conseguem resgatar o valor sem grandes burocracias, já que ele não entra no inventário.

Já o PGBL nem sempre consegue escapar do tributo. Dependendo do estado, ele pode ser visto como um investimento fora da natureza securitária e, portanto, passível de tributação.

Vale destacar, entretanto, que a questão ainda é polêmica e gera algumas brigas na justiça. Por isso, o mais indicado é se informar bem antes de optar por um plano de previdência e, se for o caso, buscar ajuda de um advogado para esclarecer dúvidas como essa.

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Como resgatar sua previdência privada

Os planos de previdência são divididos em fase de acumulação, quando você faz aportes e é rentabilizado, e a fase de utilização ou usufruto, quando recebe os recursos acumulados. A forma de recebimento é definida logo no fechamento do plano, mas pode ser alterada até dois meses antes da data de resgate.

O titular tem duas opções de resgate: pegar todo o dinheiro, de uma vez ou ao longo do tempo, ou contratar uma modalidade de renda, que funciona como um seguro. No segundo caso, quem paga as parcelas e cuida da sua reserva é a seguradora. Os valores são corrigidos pela inflação, mas o segurado acaba tendo parte do investimento sacrificado por conta dos riscos incluídos. Abaixo explicamos melhor:

  • Resgate total

No resgate total do investimento você pega todo o dinheiro de uma vez, incluindo aportes e rendimentos, e encerra o plano. É preciso ficar muito atento aos impostos incidentes sobre o valor resgatado, uma vez que ele pode aumentar muito a sua renda anual declarada no Imposto de Renda.

Nessa forma de resgate o investidor combina com a instituição ou gestora do plano o recebimento de parcelas mensais ao longo de determinado período. Em caso de morte do beneficiário antes do fim do prazo acordado, os beneficiários do plano ou herdeiros legais continuam recebendo as parcelas até a reserva acabar. Se não quiser mexer no montante aportado, você também pode resgatar apenas a rentabilidade do plano. Essa renda é financeira e não atuarial.

  • Renda temporária

Segue as mesmas regras da renda mensal por prazo determinado, mas, em caso de morte do titular do plano, o dinheiro não fica para os herdeiros legais ou beneficiários do plano e sim para a seguradora. Essa renda é atuarial e não financeira.

Nessa opção, como o próprio nome diz, a pessoa recebe a renda da previdência enquanto viver. A seguradora responsável pelo plano calcula a expectativa de vida do segurado com base em uma tabela que leva em conta a expectativa de vida média do brasileiro.

O valor investido na previdência privada é, então, dividido entre os anos que o investidor possivelmente ainda tem pela frente. Se, por ventura, o segurado viver mais tempo do que foi previsto, continua recebendo o dinheiro mesmo assim. Se morrer antes do previsto, o dinheiro restante fica para a seguradora.

Nesse caso, o titular do plano deve acordar com a seguradora um prazo mínimo garantido de recebimento da renda: se falecer antes, seus herdeiros e/ou beneficiários continuam recebendo os pagamentos. Se morrer depois da data acordada, as parcelas não são revertidas.

O titular do plano tem direito ao recebimento de uma renda mensal até sua morte. Dali em diante um percentual do benefício passa a ser pago a um beneficiário indicado que receberá as parcelas até o fim de sua vida. Quando o beneficiário morre, o resgate tem fim.

  • Renda vitalícia reversível ao cônjuge com continuidade aos menores

A renda é paga ao titular do plano até o momento de sua morte. A partir de então, o (a) cônjuge ou companheiro (a) recebe uma porcentagem do benefício também até o falecimento, quando a aposentadoria passa para os filhos menores (caso haja). A renda é paga até que eles atinjam a maioridade.

Mas, afinal, vale a pena fechar um plano de previdência privada?

Se essa pergunta fosse feita há alguns anos, provavelmente boa parte dos especialistas em investimentos diria que não vale a pena fechar um plano de previdência privada, pois as taxas seriam altas, as aplicações engessadas demais e os rendimentos pouco interessantes.

Felizmente, o cenário mudou. Uma flexibilização nas regras da previdência passou a permitir que os fundos apostassem em ativos mais diversificados e até mesmo arriscados em busca de rendimentos melhores. Com isso, o mercado ficou mais competitivo – o que beneficiou os clientes.

De qualquer forma, é bom ter em mente que é preciso pesquisar as melhores opções de planos de previdência privada e buscar sempre gestoras qualificadas. Nessas horas, um bom fundo fará toda a diferença no seu futuro.

Como podemos ver, a previdência privada é um investimento que pode valer muito a pena, desde que escolhida com bastante atenção e planejamento. Nessas horas, o melhor é buscar o máximo de informação possível e contratar ajuda de especialistas, se necessário. Afinal, cuidar do futuro é coisa séria.