Benefícios CLT: o que diz a legislação trabalhista?

Por Redação Onze

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A legislação trabalhista brasileira, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é um documento que discorre sobre os deveres e direitos tanto dos empregadores quanto dos colaboradores das empresas. Entre os direitos estabelecidos estão diversos benefícios que devem ser concedidos pelo contratante, garantindo condições de trabalho justas para todos.

Você sabe quais são os direitos garantidos pela legislação? Neste artigo, você vai conhecer os benefícios CLT e entender como eles afetam a folha de pagamento.

Boa leitura!

O que são os benefícios CLT

Todos os colaboradores em regime de contratação CLT têm direito aos benefícios apresentados no decreto-lei de 1943. Ao longo de seus quase 80 anos, o texto da lei passou por alterações, e essas mudanças foram adaptando as relações entre empregador e empregado, as jornadas de trabalho e os direitos e deveres das partes envolvidas.

Atualmente, os direitos obrigatórios garantidos para os contratados de acordo com o regime CLT são o descanso semanal remunerado, o 13° salário, as férias remuneradas, faltas justificadas, além de horas extras e pagamento de adicional noturno. Contudo, existem ainda os chamados benefícios CLT, que são:

Vale-Transporte: equivalente a até 6% do valor do salário, é um benefício válido para todos os colaboradores, mesmo em regime de contratação temporário, para que possam ir e voltar do trabalho;

Abono salarial:
concedido aos colaboradores que recebem o equivalente a até dois salários mínimos;

Aviso prévio: período de 30 dias contado a partir da data de demissão, quando ocorre sem ser por justa causa ou quando parte do colaborador; e

Licença-maternidade e licença-paternidade: período de afastamento devido ao nascimento ou adoção de um filho, com regras específicas para mães e para pais.

Além disso, a legislação prega também os seguintes benefícios assistenciais:

  • Auxílio-doença;
  • Seguro-desemprego; e
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Quais benefícios CLT exigem desconto em folha?

Na folha de pagamento, documento que registra todos os recebimentos salariais do colaborador, são feitos alguns descontos. Ou seja, deduções do valor de acordo com encargos estabelecidos pela legislação.

Entre os descontos, há aqueles que são feitos para beneficiar o funcionário no futuro, como o desconto do INSS, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o vale-transporte, descontos sindicais, bem como as faltas e atrasos.

Esses descontos são obrigatórios e estão previstos na CLT. Existem também benefícios opcionais, que variam de acordo com as empresas e o que elas oferecem a seus colaboradores. Exemplos disso são os descontos de plano de saúde (sem limite máximo ou mínimo, devendo ser correspondente ao plano oferecido) e aqueles referentes à alimentação (que não pode ultrapassar 20% do valor do salário), que possuem suas próprias regras para que a empresa faça a gestão dos benefícios internamente.

Alguns descontos em folha não devem ser considerados benefícios

Entre as obrigações da empresa para com seus colaboradores está a necessidade de transparência em relação aos descontos realizados na folha de pagamento. Existe um limite para os descontos, que não podem ultrapassar 70% do valor do salário — isso significa que o funcionário deve receber, no mínimo, 30% do pagamento em espécie.

A gestão dos descontos deve ser feita pela equipe de RH, que deve mensurar quantos por cento do valor do salário cada colaborador irá, de fato, receber. Os descontos podem ser divididos em três tipos:

Benefícios: referentes aos benefícios CLT e quaisquer outros oferecidos pela empresa (benefícios opcionais);

Contribuições: descontos obrigatórios por lei, como INSS e IRRF; e

Vencimentos: valores que a empresa precisa pagar ao colaborador, como adicional noturno, horas extras e o próprio salário.

Isso quer dizer que nem todos os descontos são referentes a benefícios, sejam eles obrigatórios ou concedidos pela empresa, e essas informações devem constar na folha de pagamento para que cada colaborador possa entender a divisão realizada.

Como motivar sua equipe oferecendo benefícios?

Os benefícios estão entre os principais atrativos que fazem com que os talentos busquem posições em uma empresa e permaneçam nela.

Além de salários condizentes com as funções e com o mercado de trabalho, quando uma organização oferece benefícios, mostra que prioriza a saúde do colaborador (física, mental, financeira, etc.), valoriza o bem-estar, investe na qualificação dos funcionários e no futuro dos mesmos. Tudo isso faz com que o clima organizacional da empresa seja melhor, com uma equipe mais engajada, motivada e disposta a permanecer integrando o time.

Entre os benefícios mais desejados pelos funcionários estão o vale-refeição, os cartões de descontos em lojas conveniadas, plano de saúde, ginástica laboral, entre outros. Mas a preferência varia de acordo com as necessidades individuais de cada colaborador.

Aqueles que têm filhos podem priorizar um bom plano de saúde com dependentes, enquanto outros podem preferir a possibilidade de ter descontos em instituições de ensino ou academias, por exemplo.
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